|01| - definindo 'Favela'

Primeiramente, o termo “Slum” foi usado globalmente para designar lugares insalubres e desumanos. Agora, o termo “favela” praticamente se sobrepõe a ele, trazendo novas definições e conceitos.

“Favela” é usado num contexto genérico para descrever inadequadas condições de vida e moradia, alta densidade humana, ausência de infra-estrutura básica e miséria. Contudo, a generalidade do termo não singulariza e nem esconde a multiplicidade de diferentes localidades e comunidades.

A seguir algumas definições de “favelas”

Bueno, Denaldi

Tecnicamente, as favelas são assentamentos humanos urbanos em áreas privadas ou públicas, ocupadas por não-proprietários dessas áreas, que edificam suas moradias à margem das leis urbanísticas e construtivas. As favelas se caracterizam, portanto, pela dupla ilegalidade de sua situação: tanto fundiária (no que diz respeito á ilegalidade da posse da terra), quanto urbanística (no que diz respeito a ilegalidade das construções).

As favelas são aglomerações urbanas muito diversificadas, podendo variar em tamanho, densidade, qualidade construtiva, grau de ilegalidade, situação de risco, etc., o que dificulta a ação pública, que deve ser pensada para cada uma dessas situações, que demandam soluções diversas. Há favelas já bastante consolidadas, há décadas no mesmo lugar, que se integram aos bairros circundantes, para as quais as ações de regularização fundiária e urbanização poderiam ser simples e bastante eficazes. Há favelas muito densas em vazios urbanos antigos, que se consolidam em razão da sua proximidade com a cidade e as oportunidades de emprego. Às vezes a densidade é tão alta que a única solução possível, para atender a todos seus moradores, é sua substituição por edifícios habitacionais, no mesmo lugar. Mas há também uma enorme quantidade, nas regiões metropolitanas brasileiras, de favelas sobre palafitas, nas beiras de rios e córregos, sujeitas a enchentes. Há favelas em encostas íngremes, sob risco de desmoronamento; embaixo de pontes, sujeitas a incêndios. As situações são tão diferentes quanto são diversos, nas cidades, os terrenos vazios passíveis de ocupação. Todas, porém, têm em comum a ilegalidade da posse da terra, a precariedade das construções, a falta de infra-estrutura urbana, e a segregação em relação à cidade formal.

O IBGE (2000)

Conceitua o setor aglomerado subnormal (favela e seus assemelhados) como:

“Conjunto constituído por no mínimo 50 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) dispostos, em geral, de forma desordenada e densa e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais. O que caracteriza um aglomerado subnormal é a ocupação desordenada e que, quando da sua implantação, não houvesse posse da terra ou título de propriedade.”

BUENO, LAURA (2000: 17)

Define as favelas como “aglomerados urbanos em áreas públicas ou privadas, ocupadas por não-proprietários, sobre as quais os moradores edificam casas à margem dos códigos legais de parcelamento e edificação”.

UN-HABITAT

As favelas são “assentamentos que carecem de direitos de propriedade, e constituem aglomerações de moradias de uma qualidade abaixo da média. Sofrem carências de infra-estrutura, serviços urbanos e equipamentos sociais e/ou estão situadas em áreas geologicamente inadequadas ou ambientalmente sensíveis”.

Habi SP:

Favelas: todos os assentamentos precários de áreas públicas ou particulares de terceiros, cuja ocupação foi feita à margem da legislação urbanística e edilícia. São ocupações predominantemente desordenadas, com precariedade de infra-estrutura, com maior opção pela autoconstrução das moradias que presentam diferentes graus de precariedade. A população residente caracteriza-se por famílias de baixa renda e socialmente vulneráveis.

Núcleo urbanizado: "categoria" de favela com 100% de infra-estrutura instalada, mas ainda sem regularização fundiária.

Loteamentos irregulares: todos os assentamentos precários onde se caracteriza a existência de um agente promotor e/ou comercializador, cuja tipologia e morfologia do parcelamento do solo estejam voltadas ao uso unifamiliar e multifamiliar de pequeno porte, que tenham sido implantados e ocupados sem prévia aprovação pelos órgãos públicos responsáveis ou, quando aprovados ou em processo de aprovação, implantados em desacordo com a legislação ou com o projeto aprovado.

Definição de 'favela' na Índia:

“um agrupamento dentro de uma área urbana, sem água potável e instalações sanitárias”.

‘Favela’ tem sido definido pelo Improvement and Clearence Act 1956 in India, como áreas aonde os edifícios:

São imprópria para a habitação e sofrem condições de depredação, superlotação, ausência de concepção na construção, ruas estreitas, falta de ventilação, luz e instalações sanitárias e qualquer combinação desses fatores que são prejudiciais à segurança, saúde e moral.

No Censo da Índia de 2001, adotou a definição de ‘favela’ como uma área mínima de 700 m2 ocupada por uma população de 300 pessoas ou cerca de 60-70 famílias vivendo unidades mal construído , insalubre, ausência de saneamento básico e sem acesso à água potável.

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