|03| - Dos anos 70 aos 80 - Quantidade e não Qualidade

1970 – Conjunto Habitacional e cidade Tiradentes – Zona Leste

Durante o regime militar iniciou-se uma nova fase de intervenção estatal na habitação. Criou-se o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Banco Nacional de Habitação (BNH) que vigorou por mais de 20 anos no país. O Programa de financiamento habitacional gerava a poupança compulsória do FGTS (8% dos salários do mercado formal) e a poupança voluntária do SBPE. Assim, se produziu no Brasil o maior número de habitações populares até então, em torno de 4 milhões de unidades.

No entanto, o programa habitacional foi mais quantitativo que qualitativo. A meta era acabar com o déficit habitacional em quatro anos, estimado na época em 8 milhões de unidades. O tripé da nova política habitacional era a universalização do direito à habitação com o estímulo da indústria da construção civil e a grande capacidade de absorção de mão de obra por esse setor.

Na verdade, essa lógica acabou favorecendo a acumulação privada das grandes empreiteiras e empresas envolvidas com a produção habitacional e o surgimento de imensos conjuntos habitacionais dormitórios distantes das áreas centrais e, consequentemente, desprovidos de transporte público, infra-estrutura e serviços urbanos.

Entre 1964 e 1986 foram financiados cerca de 4,8 milhões de unidades, ou seja, 24% do aumento de moradias nas cidades brasileiras construído com recursos do BNH. Entretanto, somente 1,5 milhão de unidades foi destinada aos setores mais pobres, sendo que a população de baixa renda (até três salários mínimos) só foi contemplada com 250 mil unidades, o equivalente a 6% do total produzido. (AZEVEDO & QUEIROZ RIBEIRO, 1996)

Ocupação próximo às represas Billings e Guarapiranga – Zona Sul

Paralelamente, a valorização imobiliária das áreas centrais fazia com que as periferias das cidades se expandissem. O que sobrava para a população mais pobre era ocupar as áreas livres da ação do mercado: as áreas de proteção ambiental, as beiras de córregos, os mananciais e as encostas. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 1,2 milhão de pessoas vivem hoje nos mananciais das represas Billings e Guarapiranga. O Centro de Estudos da Metrópole do CEBRAP mostra que atualmente a periferia paulistana ainda cresce por ano seis vezes mais do que a área central.

“Em 1976, a terra retida para fins especulativos no município de São Paulo atingia 43% da área disponível para edificação. Somente em 1980, as areas periféricas da cidade aumentaram em 480 km², permanecendo desprovidas dos serviços urbanos essenciais à reprodução da força de trabalho”.

Kowarick e Campanário

No início dos anos 1980 surgiram os primeiros sinais de uma atuação financeira instável do SFH - erros de concepção da política habitacional, problemas na gestão dos programas e de seus recursos – que o levaram a uma crescente crise financeira. Essa situação se agravou com decisões de política econômica e monetária em um quadro altamente inflacionário nos sucessivos governos, e com o quadro recessivo que se instalou no país na década de 1980.

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