|03| - Dos anos 80 até 2000 - A sociedade se organizando

1º. Primeira sede da Associação de Moradores de Heliópolis, Nov. 1981
2º. - Comunidade de Heliópolis Trabalhando

"A década de 80 tem sido considerada po economistas como uma década perdida do ponto de vista do crescimento encônomico. A renda per capita permaneceu estagnada ao nível real de 1980. As consequências dessa situação para as populações mais carentes foram dramáticas, o pauperismo aumentou, tornando-se mais visível, principalmente nas cidades."

Maria Ruth Amaral Sampaio, 12/1990

Durante os anos 80, o Brasil estava no meio de uma grande crise econômica com índices inflacionários alarmantes (em 1984 o índice chegou a 250% ao ano) e era necessário cobrir o ‘rombo’ gerado pelo Sistema Financeiro de Habitação dos anos anteriores, além da necessidade de se apresentar uma nova alternativa para a crise habitacional existente.

Essa crise causou grande impacto no financiamento das políticas habitacionais, pois, com as altas taxas de desemprego, aumentaram os saques e diminuiu a arrecadação do FGTS, resultando numa redução significativa dos recursos disponíveis para a área, em especial para a habitação de interesse social.

“Os gastos com habitação do Governo Federal em 1990, representavam apenas 22% do valor gasto em 1980”.

Arretche, 1998

“o número de unidades habitacionais de interesse social financiadas em 1980 totalizavam 284 mil unidades, enquanto que em 1986 esse número caiu bruscamente para 44 mil e depois para 15 mil em 1991”.

Taschner, 1997

A população favelada cresceu mais de 1000% entre 1973 e 1987, seguida do aumento das ocupações de áreas de risco, morros, mangues, beiras de córregos e até mesmo de áreas de proteção ambiental.

A ausência de um projeto de política habitacional consistente e duradouro após a extinção do BNH em 1986, durante os governos Sarney, Collor, Itamar Franco e FHC, juntamente com a promulgação da nova Constituição em 1988, propiciou a multiplicação do número de programas considerados até então alternativos, como resultado do surgimento das primeiras administrações progressistas no país, especialmente no que se refere às favelas. Dentro dessa linha consolidaram-se experiências de mutirão, regularização fundiária e urbanização de favelas e loteamentos periféricos, que tiveram ampla aceitação do governo e da sociedade.

Em 1989, o presidente Collor herdou no setor habitacional uma estrutura institucional fragmentada e colocou em prática seu Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), que propunha construir 245 mil habitações em 180 dias. Os recursos viriam do FGTS e atenderiam famílias de até 5 salários mínimos.

O programa de Collor teve uma série de problemas éticos e irregularidades: A alocação de recursos dos Programas seguia critérios clientelistas e de favorecimento a aliados políticos de Collor; irregularidades na aplicação de recursos do FGTS; além do financiamento de mais de 200 mil habitações a construtoras privadas sem licitação.

Todos esses desvios causaram uma crise financeira no Fundo, impedindo qualquer tipo de aplicação de seus recursos nos dois anos seguintes e comprometendo, além de recursos do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), verbas orçamentárias até meados de 1994.

3º. - Urbanização Rua Liberdade em Heliópolis, Março 1987

4º. - Mutirão nas ruas de Heliópolis

Em 1994, o Presidente Fernando Henrique Cardoso empreendeu uma ampla reorganização institucional e retomou a integração entre saneamento, habitação e transportes. A proposta de caráter mais significativo durante seu governo foi apresentada pela própria população, através do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da União dos Movimentos de Moradia (UMM), da Confederação Nacional dos Moradores (CONAM) e da Coordenação Nacional dos Mutuários (CNM).

Essas associações, assessoradas por ONGs, foram reunidas no Fórum Nacional de Reforma Urbana, por parlamentares e por entidades profissionais da área. A proposta realizada por essas organizações foi entregue ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de iniciativa popular subscrito por aproximadamente 800.000 eleitores de todo o Brasil em 1991.

Destaca-se que, durante o Governo FHC, foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). Este projeto de lei estava aprovado pelo Senado Federal desde 1990 e oficializou o reconhecimento da questão fundiária e da questão da ilegalidade das cidades, além de garantir a função social da propriedade.

No segundo Governo de FHC (1999-2002) foi firmado um contrato de empréstimo com o BID para desenvolvimento do Programa Habitar Brasil BID (HBB), que visa, além do atendimento da população de baixa renda, capacitar os municípios para viabilizarem a elaboração e implementação de suas políticas habitacionais.

No final dos anos 1990, boa parte dos programas de urbanização de favelas no Brasil era caracterizada por propostas multisetoriais, com a integração de intervenções físicas e projetos sociais. Esse financiamento não envolvia somente o BID, mas também vários outros organismos financiadores nacionais e internacionais, como a Comissão Européia, o Banco Mundial, o BNDES e o próprio Governo Federal, que passaram a financiar programas de urbanização de favelas, desde que esses fossem acompanhados de planos de trabalho sócio-educativos e de geração de emprego e renda para as comunidades beneficiadas.

__