|03| - De 2000 até 2010 - Habitação com direito à Infra-estrutura

Obras do PAC no córrego de Heliópolis
(fotos de Thiago Canhos, Março de 2009)

Em 2000, Luis Inácio Lula da Silva junto com especialistas e líderes de comunidades desenvolvia o “Projeto Moradia”, com o conceito “moradia digna é aquela localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população que deve estar abrangida em programas geradores de trabalho e renda” (INSTITUTO CIDADANIA, 2002:12).

A partir do Projeto Moradia e com a eleição de Lula em 2002, foram criados o Ministério da Cidade e o Conselho da Cidade integrando habitação, saneamento ambiental, trânsito e transporte como agentes do desenvolvimentos urbanos. Tais fundamentos encontram-se no documento “Política Nacional de Habitação” de 2004.

“A nova Política Nacional de Habitação (PNH) tem como principal objetivo garantir à população, especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação digna, tendo por base o conceito de desenvolvimento urbano integrado, onde a habitação não se restringe a moradia, já que incorpora também o direito à infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, visando garantir o ‘direito à cidade’. Para tanto, a PNH tem por base os seguintes pontos: integração urbana de assentamentos precários (a urbanização, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários), provisão da habitação e integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano.” (CID JR 2006)

Em 2007,o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que destinou à urbanização de assentamentos precários, o expressivo montante de R$ 17 bilhões, para o período 2007/2010. Para que os recursos do PAC consigam efetivar seus objetivos, a Secretaria Nacional de Habitação introduz para a comunidade de atores governamentais e não governamentais diretamente envolvidos com o tema, o desenvolvimento sustentável a longo prazo e dirigida à inclusão sócio-espacial da enorme parcela da população brasileira que vive em assentamentos precários.